Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-84.2016.8.26.0356 Mirandópolis
Registro: 2017.0000283091 DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº XXXXX-84.2016.8.26.0356 Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio Órgão Julgador: 18a Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-84.2016.8.26.0356 Mirandópolis
Julgamento monocrático – Análise do recurso pelo Relator – Inteligência do art. 932 , III do CPC – Possibilidade - Ausência de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Observância …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2561839 - SP (2024/XXXXX-8) DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS -…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-95.2017.8.26.0000 Sorocaba
Registro: 2017.0000307953 DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 11504 Recurso: Agravo de Instrumento n.º: XXXXX-95.2017.8.26.0000 Comarca: Sorocaba Recorrente: Padaria Santa Rosália Eireli e Fátima Aparecida…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2563964 - SP (2024/XXXXX-0) DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por JOSE CARLOS GARCIA contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto…
Publicação do processo nº 5727767-53.2022.8.09.0012 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 30/04/2024 19:43:08 LOCAL : 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Recurso - TJPR - Ação Liminar - Cumprimento de Sentença - de Donatur Transportes contra Banco do Brasil
PJ XXXXX - NPJ A4PR20200261239000 - Daniele Fontana ( ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ Autos nº Requerente: DONATUR…
Petição - TRT2 - Ação Reintegração - Cumprse - contra Ford Motor Company Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 02a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO. Processos n.º XXXXX20165020468 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ,…
Publicação do processo nº 0000690-49.2019.5.10.0102 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-10
Notificação Processo Nº AP-0000690-49.2019.5.10.0102 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS AGRAVANTE XVIC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510/RJ) AGRAVANTE XSTRATEGUS…
Publicação do processo nº 0000690-49.2019.5.10.0102 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRT-10
Notificação Processo Nº AP-0000690-49.2019.5.10.0102 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS AGRAVANTE XVIC PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510/RJ) AGRAVANTE XSTRATEGUS…