Parágrafo 1 Artigo 343 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Filipe Rocha Galvão, Estudante de Direito
Filipe Rocha Galvão
há 2 anos

Contestação com Reconvenção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO CARIRI. PROCESSO Nº 000121-12.2021.5.07.0037 Faculdade Progresso , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…
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Phelipe Misael, Estudante de Direito
Phelipe Misael
há 3 anos

Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DO DA COMARCA DO CARIRI /CE Processo nº. 000321-01.2021.5.07.0027 José da Silva, já qualificado nos autos em epigrafe da Reclamação Trabalhista que…
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Thiago Fonseca
há 3 anos

Reconvenção Sucessiva

A reconvenção é um interessante instituto trazido no atual código de processo civil, disciplinada no capítulo VII do CPC, temos que: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para…
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Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
há 6 anos

Você sabe quais são as 5 Providências Preliminares do rito comum do CPC?

VÍDEO AO FINAL DO TEXTO!! As providências preliminares são um ato processual importantíssimo, principalmente porque se encontram em um momento do procedimental em que as manifestações escritas do…
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Direito Animado, Promotor de Justiça
Direito Animado
há 6 anos

Você sabe quais são as 4 ferramentas de defesa e de ataque do réu no procedimento comum do CPC

VÍDEO AO FINAL DO TEXTO!! Outrora, sob a vigência do CPC/73, o réu tinha a oportunidade de apresentar uma série de respostas no seu prazo de defesa: contestação, reconvenção, exceções (incompetência,…
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Maysa Martimiano , Advogado
Maysa Martimiano
há 7 anos

Réplica ou Resposta à Reconvenção? Qual o melhor formato diante o NCPC?

Antes de adentrar no tema, interessante destacar sobre o papel que a CONTESTAÇÃO assumiu no novo código. Muito mais que uma simples defesa, a contestação passa a reunir em única fase a ferramenta…
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Direito Contemporâneo, Estudante de Direito
Direito Contemporâneo
há 8 anos

Reconvenção no CPC/2015

Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil 2015 , que dele trata em seu artigo 343 . Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais…
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Raquel Oliveira de Oliveira, Advogado
Raquel Oliveira de Oliveira
há 8 anos

Reconvenção no Novo CPC

No Código de Processo Civil de 2015 , Lei nº 13.105 /15 o instituto da reconvenção sofreu várias alterações. Vejamos; Reconvenção Toda vez que o autor ingressa com uma ação, tem ele o condão de pedir…
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