Reconvenção no CPC/2015

há 8 anos

Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil 2015, que dele trata em seu artigo 343.

Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabível; reconvenção subjetivamente ampliativa; e reconvenção da reconvenção.

Na linha adotada pelo CPC/2015, de simplificação de procedimentos e garantia de economia processual, a reconvenção deverá ser apresentada pelo réu na própria contestação, abrangendo pretensão própria conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343, caput). Por outro lado, não desejando contestar, o § 6º do mesmo dispositivo expressamente autoriza a propositura da reconvenção independentemente da contestação.

A doutrina e a jurisprudência (v. STJ, REsp 1.335.994/SP) já vinham flexibilizando as regras legais sobre a reconvenção. Tanto que existe o Enunciado nº 45 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) no seguinte sentido: “Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio. Contudo, o réu deve manifestar inequivocamente o pedido de tutela jurisdicional qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal.”.

O artigo 317 do ainda vigente CPC/73 foi praticamente repetido pelo § 2º do artigo 343 do CPC/2015, dispondo sobre a autonomia da reconvenção em relação à contestação, no sentido de que “a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção”. Nesse sentido, vale o destaque: “Observe-se que o mesmo ocorrerá na hipótese do julgamento antecipado da reconvenção, que não impedirá o prosseguimento normal da ação principal e vice-versa, o julgamento antecipado do mérito da ação principal não afetará o curso da ação reconvencional. Não é por outra razão que o legislador do CPC/2015 não repetiu a regra do art. 318 do CPC/73, de que ação e reconvenção devem ser julgadas na mesma sentença. O art. 356 do CPC/2015 dispõe expressamente sobre a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito.” (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015, p. 602). Sobre o recurso cabível, continuam os mesmos autores: “É cabível o recurso de agravo de instrumento das decisões de indeferimento liminar da reconvenção (art. 354, parágrafo único), bem como das decisões de julgamento antecipado parcial do mérito.” (p. 602).

Talvez a maior novidade em relação ao tema sejam as possibilidades, expressamente acolhidas pelo art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, de o réu apresentar reconvenção em face do autor e de terceiro (que obviamente deverá ser citado para integrar a demanda) e de o réu apresentar, em litisconsórcio com terceiro, reconvenção em face do autor. Trata-se da reconvenção subjetivamente ampliativa, não admitida pela doutrina com base no CPC/73, que sempre exigiu a identidade de partes entre ação principal e reconvenção. Ainda, o § 5º do mesmo dispositivo legal, claramente combatendo o disposto no art. 315, parágrafo único, do CPC/73, autoriza que, “se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual”. As polêmicas sobre legitimidade envolvendo a reconvenção, portanto, parecem ter sido resolvidas pelo CPC/2015.

Por fim, cumpre dizer que, apresentada reconvenção pelo réu no bojo da contestação, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, § 1º). Observe-se que o Novo Código utiliza a palavra “resposta”, em vez de “contestação”, como faz o artigo 316 do CPC/73. Diante disso, parece não restar dúvidas quanto à possibilidade de apresentação de reconvenção da reconvenção (reconvenções sucessivas), podendo o juiz, entretanto, a nosso ver, indeferir o pedido se vislumbrar prejuízo para o regular andamento do processo.

PRECISANDO ESTUDAR O CPC/2015?

Conheça o curso online de Atualização sobre o CPC/2015 do Instituto de direito Contemporâneo (IDC).

Com 60 aulas divididas em 4 módulos de 15 aulas. No curso você vai encontrar nomes como: Arruda Alvim, Bruno Garcia Redondo, Clayton Maranhão, Daniel Mitidiero, Eduardo Talamini, Hermes Zanetti Jr., Humberto Dalla, José Manzano Oliani, Leonardo Ribeiro, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Marcos Cavalcanti, Nelson Luiz Pinto, Paulo Osternack, Rogéria Dotti, Ronaldo Cramer, Stela Maciel, Teresa Arruda Alvim Wambier e muitos outros nomes do Direito Processual Civil.

Além das aulas você recebe, certificado digital com 60 horas aula, todos os áudios das palestras em formato mp3, acesso a uma comunidade fechada no Facebook com monitoria, material de apoio de cada aula, 20 aulas do 1º e 2º Encontro de Processualistas. Clique aqui e saiba mais!

E-book CPC/2015 Descomplicado - Dicas e Esquemas

Baixe Gratuitamente!