Inciso IV do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IV - inépcia da petição inicial;
Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento Comum Cível - contra J. E. dos S. da Camara
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Processo n. J. E. DOS S. DA CÂMARA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na .392/0001-52, neste…
Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento Comum Cível - contra J. E. dos S. da Camara
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Processo n. , já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de suas…
Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - contra Finamax Credito Financiamento e Investimento e Carexpress Comércio de Veículos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº CAREXPRESS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…
Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - SÃO PAULO "Não cometas injustiças no exercício da justiça; não favoreças o pobre nem prestigies…
Petição - TJMG - Ação Comodato - [Cível] Reintegração / Manutenção de Posse - de Industria de Doces Brum contra Brumlandia Produtos Alimenticios
- OAB/MG 135.670 - OAB/MG 135.489 CEP . EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG. Processo: XXXXX-71.2020.8.13.0702 BRUMLANDIA PRODUTOS…
Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra VIA Varejo e Recovery do Brasil Consultoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo nº: VIA S/A , já devidamente qualificada, nos…
Recurso - TRF01 - Ação Enriquecimento Ilícito - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público Federal (Procuradoria e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao contra Betop Comercio e Servicos e Maraberto Alimentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS - BAHIA. PROCESSO Nº , devidamente qualificado, nos autos da Ação Civil Pública…
Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Telefonica Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REGIONAL DE SANTA CRUZ) DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PLANO COM NOVA CONDIÇÃO COMERCIAL - REGRAS DE AJUSTE DE PREÇO POR NOVA…
Petição - TJRJ - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Remessa Necessaria - contra Estado do Rio de Janeiro
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO (A) Cartório da Vara Única DA COMARCA DE NATIVIDADEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº Proc. Adm. nº PGE/001.014661/2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG - 3 ), nos…
Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação - contra Condomínio Residencial Ilha Plaza
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ, Processo nº XXXXX-13.2019.8.19.0207 ESPÓLIO DE , falecida em 28 de julho de 2009, brasileira, solteira,…