Inciso IV do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IV - inépcia da petição inicial;
Contestação - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Butantã BBJ Empreedimentos Imobiliários
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº BUTANTÃ BBJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. pessoa jurídica de direito…
Manifestação - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - contra Itaoca Empreendimentos Imobiliarios - SPE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL - FORO DE SÃO CAETANO DO SUL processo n. e , ambos qualificados nos autos, vem perante V.Exa., nos termos do artigos 4º , 6º e 351 do Código de…
Petição - TRT6 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Companhia Agro Industrial de Goiana, Itabira Agro Industrial, Tribuna Publicidade, Itamaraca, Cimentos do Brasil Cibrasa, CBE Companhia Brasileira de Equipamento e Itapissuma
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Referente : CONTESTAÇÃO Proc. nº. : TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA , pessoa jurídica de…
Contestação - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DE CEARÁ. Autos nº BANCO BMG S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no…
Contestação - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DE CEARÁ. Autos nº BANCO BMG S/A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no…
Manifestação - TJBA - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SEABRA, ESTADO DA BAHIA. Autos nº: , já qualificada nos autos em…
Petição Inicial - TRT6 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Telefonica Brasil e Teleinformacoes
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PERNAMBUCO , brasileira, Operador de Telemarketing, CPF: , residente na CEP: , vem, por intermédio dos advogados que subscrevem a presente…
Petição - TJBA - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença - de Banco do Brasil e Defensoria Publica do Estado da Bahia contra Acougue N. 01 Comercio de Carnes
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 01/03/2021 15:46:07 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Manifestação - TJBA - Ação Empréstimo Consignado - Recurso Inominado Cível - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SEABRA, ESTADO DA BAHIA. Autos nº: , já qualificada nos autos em…
Petição - TJMG - Ação Atos Unilaterais - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Itau Unibanco e Itaú Unibanco
EXMO. (a) SR.(a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONGONHAS - MINAS GERAIS. Processo n. : Autor : Réu : , já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à…