Sumário: 19.1.Importância da comunicação e respeito ao contraditório 19.2.Comunicação entre órgãos jurisdicionais: as cartas 19.3.Citação 19.3.1.Conceito 19.3.2.Efeitos da citação 19.3.3.Modalidades…
19.1. Importância da comunicação e respeito ao contraditório A comunicação válida e tempestiva dos atos processuais é pressuposto para o exercício do contraditório. Sem ela, as partes não têm…
Autor: VITOR SILVEIRA VIEIRA Estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Participante de competições de arbitragem (XX e XXI Willem C. Vis International Arbitration…