Inciso I do Artigo 162 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
I - traduzir documento redigido em língua estrangeira;
Página 1264 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-09.2024.8.19.0208 \b0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s).: Dr(a). SAMUEL VIEIRA FRANCISCO (OAB/RJ-248805)), CLEONICE…
Página 1743 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Abril de 2024
art. 829, do CPC, bem como para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.\par \pard Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na…
Página 1335 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Abril de 2024
do CPC, bem como para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.\par \pard Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do…
Página 200 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Abril de 2024
É breve o relatório. Decido.\par \pard I.\par \pard Inicialmente, INDEFIRO a expedição de ofício à 5a Vara Cível desta Comarca, uma vez que no processo de nº XXXXX-62.2023.8.19.0014 já foi deferida…
Página 4779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2024
(OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-11.2021.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T.C.Q. - Certidão de honorários disponível nos autos ao(à) advogado(a) interessado(a). - ADV: LINDJAN GOIS…
Página 2460 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Abril de 2024
id: XXXXX CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \b Proc. XXXXX-90.2024.8.19.0208 \b0 - LINDINALVA DE FRANCA (Adv(s).: Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ-104762)) X FUNDO COOPERATIVO…
Página 5742 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Março de 2024
CLT e 1022, II, do CPC e divergência jurisprudencial. Sobre os documentos em língua estrangeira, sustenta que tais meios de prova devem ser considerados válidos por se tratam de comunicação sem alto…
Página 5745 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Março de 2024
anterior, o Tribunal Regional consignou que "quanto às conversas apresentadas em língua estrangeira, considerando o nível de complexidade da conversação, a ausência da tradução juramentada para o…
Página 1302 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Março de 2024
id: XXXXX EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \b Proc. XXXXX-55.2023.8.19.0208 \b0 - RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA (Adv(s).: Dr(a). ALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME…
Página 1317 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Março de 2024
id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-70.2024.8.19.0208 \b0 - MARCOS VINICIUS SAMPAIO OLIVEIRA CONDE (Adv(s).: Dr(a). MARCOS VINICIUS SAMPAIO OLIVEIRA CONDE…