Artigo 34 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
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ano passado

TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-15.2022.8.08.0035 • Juízo de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 9 dias

Publicação do processo nº 2024/0101072-5 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30112 - MG (2024/0101072-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI IMPETRANTE : TARCILIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO : HAENDEL ALVES FERREIRA - MG159316 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2023/0393711-4 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

DESIS nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2502963 - SP (2023/0393711-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE : CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA. ADVOGADOS : JORGE CESA…
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2022/0230451-4 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 2016184 - SP (2022/0230451-4) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE : IPERO - CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO : ANA PAULA SOUZA ROGENSKI - SP416587 REQUERIDO :…
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2017/0104553-6 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1761883 - RS (2017/0104553-6) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : PEDRO DA SILVA DINAMARCO -…
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2024/0096287-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2131396 - SP (2024/0096287-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO : GUSTAVO ANTONIO…
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2024/0096664-5 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2131459 - SP (2024/0096664-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : BENEDITA DE BRITO MORAES ADVOGADO : FREDERICO WERNER…
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em 6 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 29326

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29326 - DF (2023/XXXXX-5) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES. AUTORIDADE NÃO RESPONSÁVEL PELO…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 4 dias

Publicação do processo nº 0016605-19.2007.8.05.0080 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0016605-19.2007.8.05.0080 Alvará Judicial - Lei 6858/80…
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Tribunal de Justiça de Roraima
há 4 horas

Petição Inicial - TJRR - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. , brasileira, divorciada, policial militar, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral 206.116, expedida pela PM/RR, CPF sob…
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