Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
ontem

Página 6591 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

vinculada a estes autos pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial (CPC, art. 95 e § 1.º) . O perito designado deverá assegurar aos assistentes das…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
ontem

Página 8280 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
ontem

Página 10434 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

Assim, entendo que a ausência de perícia neste momento processual não inviabiliza o julgamento do processo e, quando muito, será eventualmente útil apenas em etapa de liquidação de sentença, situação…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
anteontem

Página 549 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. XXXXX-18.2021.8.05.0001 Órgão…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
anteontem

Página 1724 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

Parte Re: Celso Luiz Rodrigues Cerqueira Advogado: Carlos Eduardo Bacelar Cerqueira (OAB:BA26990) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
anteontem

Página 8187 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
anteontem

Página 8191 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 3 dias

Página 1607 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO XXXXX-54.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joao…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 3 dias

Página 1623 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2024

Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ALANA CUNHA PEREIRA (OAB:BA70055), MANUELA SEARA LOBO (OAB:BA42095) INTERESSADO: SIMONE CASTRO GARCIA Advogado(s): FAGNER LAGO GUIMARAES…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 3 dias

Página 9496 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder…
0
0