Ministério da Fazenda

Ministério da Fazenda

Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.
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Andamento do Processo n. 5000387-74.2018.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/12/2019 do TRF-2

AUTOR: PAULA CRISTINA SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: RJ094335 - GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI RÉU: MINISTÉRIO DA FAZENDA RÉU: UNIÃO... - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREA GERALDES CABRAL WALTER Atenção! …

Andamento do Processo n. 0004454-25.2014.8.22.0008 - 12/12/2019 do TJRO

Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a): VILNEI MARCIO WESTPHAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO VENDRUSCULO -RO304-B...

Andamento do Processo n. 0000302-51.2013.8.02.0031 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 12/12/2019 do TJAL

) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Ante o exposto..., a intimação da parte exequente, por meio de sua Procuradoria da Faz…

Andamento do Processo n. 01722.2006.009.23.00-7 - 12/12/2019 do TRT-23

: Ministerio da Fazenda - PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL ESTADO DE MT EXECUTADO: E Pura Engenharia e Construção Ltda. EXECUTADO..., o juiz poderá, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública, …

Andamento do Processo n. 0010054-74.2015.5.15.0125 - RR - 12/12/2019 do TST

Advogada DRA. CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS(OAB: 148074/SP) RECORRIDO(S) MINISTERIO DA FAZENDA Procurador DR.... CARLOS HEBERT BARBOSA CAMPOS Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO DA FAZENDA - …

Andamento do Processo n. 0165100-54.1999.5.15.0113 - RTOrd - 12/12/2019 do TRT-15

Junior(OAB: 67198SPD) RECLAMADO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado Cristiane Martins Berberian(OAB: 95424SPD) Ao(s) advogado(s...

Andamento do Processo n. 0030900-31.2008.5.03.0113 - 12/12/2019 do TRT-3

Nº 00309/2008-113-03-00.3 Autor Ministerio da Fazenda Advogado Procuradoria da Fazenda Nacional(OAB: 000088PFN) Reu...

Andamento do Processo n. 0002215-81.2013.5.03.0034 - 12/12/2019 do TRT-3

Ministerio da Fazenda Advogado Thaisa Cristina Bernardes Goncalves(OAB: 102458MG) Réu Mecminas Mecanica Minas Ltda. Réu...

Andamento do Processo n. 0000794-78.2010.5.03.0093 - 12/12/2019 do TRT-3

Nº 00794/2010-093-03-00.0 Autor Ministerio da Fazenda Réu Transportes Rodoviarios Colibri Ltda. Réu Jose Geraldo... das Neves - MG Nro Único TST : 00794-2010-093-03-00-0 Nro Único CNJ : …

Andamento do Processo n. 0000794-78.2010.5.03.0093 - 12/12/2019 do TRT-3

Nº 00794/2010-093-03-00.0 Autor Ministerio da Fazenda Advogado Tulio de Medeiros Garcia(OAB: 080598MG) Réu Transportes...