Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Andamento do Processo n. 0006800-69.2014.8.14.0040 - 23/09/2020 do TJPA

Participação: EXEQUENTE Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Participação: EXECUTADO Nome: INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA... executada, depois de certificado, intime-se a Fazenda Pública para …

Andamento do Processo n. 0852674-95.2018.8.14.0301 - 23/09/2020 do TJPA

: MINISTERIO DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum... MINISTERIO PUBLICO Participação: AUTORIDADE Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE …

Andamento do Processo n. 0004312-64.2011.4.02.5101 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 23/09/2020 do TRF-2

ADVOGADO: RJ137604 - CORINA ELOISA DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) Nesta data, faço os presentes autos... - SINTRASEF E OUTROS. Parte Ré : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) …

Andamento do Processo n. 0000293-52.2014.8.05.0199 - Execução Fiscal - 23/09/2020 do TJBA

Ricardo De Andrade E Silva (OAB:0013624/BA) Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... que pudessem garantir o pagamento da dívida respectiva. Após, a Fazenda Pública …

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00010 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda; Executado : Nsa - Transportes e Servicos Nossa... Senhora Aparecida Ltda - Me. Adv - Procuradoria da Fazenda Nacional …

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00003 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Nsa - Transportes e Servicos...

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00004 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Nsa - Transportes e Servicos...

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00005 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Nsa - Transportes e Servicos...

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00006 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Nsa - Transportes e Servicos...

Andamento do Processo n. 0010081-31.2014.8.13.0082 - Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas - 23/09/2020 do TJMG

do TJMG 00007 - 0010081-31.2014.8.13.0082 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Nsa - Transportes e Servicos...