Ministério da Fazenda

Ministério da Fazenda

Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.
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Importação do Exterior: últimos passos

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para simples consulta, prevalecendo o constante do aludido... de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU); g) …

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ

a ser regido por ato do Ministério Fazenda. A Secretaria da Receita Federal ganhou autorização para celebrar, em nome... filial, e vice-versa. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não interessa …

NR-01 revoga obrigações ou não?

de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia altera a Norma Regulamentadora 1, além de revogar a NR-2 – Inspeção Prévia...
Guilherme Schaun, Advogado
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O princípio da insignificância no delito de descaminho

o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos.  Em breves palavras, levanta-se dois aspectos..., mediante requerimento do Procurador da Fazenda nacional, os autos das …
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Figurou como manchete nas abas de economia e política dos principais jornais e periódicos nacionais. O Ministério da Fazenda cogita dar procedência a uma espécie de securitização da Dívida Ativa[1],…

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Studio Brokers
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A nova equipe econômica do governo interino de Michel Temer ainda não foi suficiente capaz de firmar a opinião dos analistas econômicos frente à recuperação da economia brasileira. Alguns desses…