Lei nº 9.263 de 28 de Abril de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.263 de 28 de Abril de 2021

ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Maio de 2021

qual será garantida a transparência e a publicidade, nos termos do art. 84, VI, "a", da CRFB/88 e art. 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Demais disso, através do art. 3°, a…

LEI Nº 9.263 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS…

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