Artigo 26 Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015 de São Paulo

Lc nº 1.270 de 25 de Agosto de 2015

Artigo 26 - As atividades das Assistências a que se referem os artigos 23, 24 e 25 desta lei complementar poderão ser organizadas em equipes especializadas, sob a coordenação de um Procurador do Estado Assistente, designado por ato do Procurador Geral.
Parágrafo único - As atribuições das equipes especializadas que integram as Assistências e de suas respectivas coordenações serão fixadas por ato do Procurador Geral.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 61 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2023

161+170m (travessia-LE) e km 161+170m (travessia-LD), com extensão total de 30,00 metros. Termo: 194/2023 – SEI 139.00000631/2023-21 – Assinatura: 11-10-2023 – Valor: R$ 638,82– Partes: DER e ETECC…
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há 5 anos

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Junho de 2019

KARIM LUCHESI DA SILVA, RG 4.478.147, Diretor Técnico II, com exercício a partir de XXXXX-05-2019; MIRIAM SASAKI HARA, RG XXXXX-0, Assessor Técnico IV, com exercício a partir de XXXXX-05-2019; REBECA…
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há 5 anos

Página 1519 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Marcia Moherdaui Salomão - Impetrante: Orlando Augusto Pinto - Impetrante: Leonardo…
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há 6 anos

Página 1282 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2018

31.092: à mesa. São Paulo, 9 de fevereiro de 2018. MOACIR PERES Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Fabio Oliveira dos Santos (OAB: XXXXX/SP) (Procurador) - Jose Carlos Callegari (OAB:…
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há 7 anos

Página 88 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Março de 2017

Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de XXXXX-10-2016. (Proc. 1868/2015) a Érika Alves dos…
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há 8 anos

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2016

Sanções administrativas: Multa simples - Alteração / retificação - Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas - Manutenção Houve conciliação? Não Observações: Nos termos do artigo 13 do…
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