EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ES TAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGA S IMPUTADA A ACUSADA MARIA CRISTINA CAVALCANTE DOURADO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENA-LA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006.NAO HA, NESTA FASE DO F EITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILID ADE QUE POSSAM BENEFICIA-LA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINA COES DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LE I N 11.343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARI O E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CULPABILIDAD E: REPROVAVEL EM MEDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, Q UAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUD E DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES: TRA TA-SE DE RE PRIMARIA, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS , FLS.225/226. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO. PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONAL IDADE. MOTIVOS: SÃO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMEN TO DE LUCRO FACIL. CIRCUNSTANCIAS: SÃO DESFAVORAVEIS, HOUVE A APR EENSAO DE 10 (DEZ) PORCOES DE MACONHA, PESANDO 240,33G (DUZENTOS E QUARENTA GRAMAS E TRINTA E TRES CENTIGRAMAS) E 01 (UMA) PORCAO DE COCAINA, PESANDO 0,52G (CINQUENTA E DOIS CENTIGRAMAS), DOIS CO MPRIMIDOS DE ECSTASY, UMA CARTELA DE LSD. ADEMAIS, NESSE MOMENTO DEVE PREPONDERAR A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, C ONFORME DISPOE O ARTIGO 42 DA LEI N. 11.343/2006, MOTIVO ESSE QUE
A PENA-BASE DEVE SER SOPESADA. ENALTECO, AINDA, QUE A MACONHA PR ODUZ OS EFEITOS PSIQUICOS E O USO DE GRANDES QUANTIDADES PODE PRO VOCAR REACOES TOXICAS, USUALMENTE CARACTERIZADAS POR UMA SINDROME
CEREBRAL ORGÂNICA-SCO E/OU IDEACAO PARANOIDE. ESTADOS PSICOTICOS TEMPORARIOS CARACTERIZAM-SE POR ALUCINACOES SEM CONFUSAO ALEM DE IDEIAS PARANOIDES. NAS REACOES DE PANICO HA O EXAGERO DOS EFEITO S USUAIS DA MACONHA, COM FORTE ANSIEDADE, MEDO DE PERDER O CONTRO LE OU FICAR LOUCO; TEMOR DE DOENCA FISICA. A COCAINA COM O AUMENT O DA DOSE PODE OCASIONAR PANICO, SENSACAO DE SER PERSEGUIDO, AS V EZES ALUCINACOES AUDITIVAS E TATEIS (ESCUTAR VOZES, SENTIR SENSAC OES DE BICHOS ANDANDO PELO CORPO). O QUADRO COMPLETO E CHAMADO DE
