FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER (OAB 54001/RS)
Processo 100XXXX-55.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S/A - Omir de Souza Freitas - Omir de Souza Freitas - Autor - Retirar a guia. - ADV: OMIR DE SOUZA FREITAS (OAB 147480/SP), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR)
Processo 100XXXX-59.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. - Vanessa Fernanda B. Berriel Vidotto - Vistos. 1 - Fls. 104/112: A questão da impenhorabilidade já fora decidida anteriormente, valendo aqui os motivos já expostos, de modo que rejeito a impugnação, condenando o impugnante nas despesas do incidente (CPC, art. 20, § 1º - sem honorários), especialmente porque ausente causa superveniente à exigibilidade do título (CPC, art. 475-L, VI). A questão agora está com o TJ. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, observando-se que foi deferida liminar para levantamento de valor constrito pela executada (fls. 90/93). 2 - Sem prejuízo, cumpra a exequente o item “5” da decisão de fls. 68/69 e recolha custas do INFOJUD. Prazo: 10 dias. 3- Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ANTONIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 316601/SP)
