DO OUTRO PRETENDENTE À ADJUDICAÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ENTREGA DE BEM. APÓS, EM QUE PESE O CREDOR TENHA PREVIAMENTE SE MANIFESTADO PELA SATISFAÇÃO DE AMBAS AS EXECUÇÕES (FL. 39), DETERMINO QUE SEJA O EXEQUENTE INTIMADO, EM AMBAS EXECUÇÕES, PARA QUE DIGA, EM 10 DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. POR FIM, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO NOS AUTOS DE Nº 156/112.0001453-1.
156/1.14.0003958-9 (CNJ 001XXXX-58.2014.8.21.0156) -BANCO VOLKSWAGEN S.A. (PP. ANA PAULA CAPITANI E MARCELO TESHEINER CAVASSANI) X MANOEL I S LIMA - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DOIS CONTRATOS SÃO OBJETO DA PRESENTE. QUANTO AO CONTRATO DE Nº 299455, FOI POSTULADA A DESISTÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA EM RELAÇÃO A ESTE (FL. 92 E 94), O QUE DEFIRO. ASSIM, QUANTO AO CONTRATO SUPRA, JULGO EXTINTA A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. JÁ AO QUE PERTINE O CONTRATO DE Nº 286489, CONSTA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES À FL. 95, O QUAL HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, QUANTO A ESTE, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 94 E NO ITEM 11 DA FL. 95V. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.
