TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA N 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve:
