PATERNIDADE – CUMULAÇÃO PERMITIDA EM PROL DA BUSCA DA VERDADE REAL. DECADÊNCIA QUE NÃO SE OPEROU NO CASO EM ANÁLISE – PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1614 DO CÓDIGO CIVIL MITIGADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Thaísa de Almeida Giannotti Menna (OAB: 216107/ SP) - Fabio de Vasconcellos Menna (OAB: 118867/SP) - Shirlei Solange Calderan Martins Francomano (OAB: 129717/SP) -Pateo do Colégio - sala 504
Nº 220XXXX-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. F. O. de R. - Agravada: F. F. C. B. M. (Representando Menor (es)) - Agravado: C. M. R. (Menor (es) representado (s)) - Agravado: F. M. R. (Menor (es) representado (s)) - Agravado: T. M. de R. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Neves Amorim -Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXEGESE DO ART. 292, § 1º E 2º DO CPC. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: 179657/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 220XXXX-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: J. C. B. L. - Agravado: A. E. A. do R. N. - Magistrado (a) Neves Amorim - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS – INDEFERIDO – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE OS GENITORES INTERFERE NA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE AS LESÕES DA MENOR E EVENTUAL COMPORTAMENTO VIOLENTO DO GENITOR – PARECER PSICOLÓGICO FAVORÁVEL À AMPLIAÇÃO DAS VISITAS, DESDE QUE ACORDADO ENTRE AS PARTES – VISITAS QUE DEVEM PERMANECER SEM O PERNOITE ATÉ QUE CONSTATADA CONDIÇÃO PSICOLÓGICA FAVORÁVEL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Shirley Rosa (OAB: 311524/SP) - Nelson Aparecido Junior (OAB: 100928/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
