EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
(Com o prazo de 15 dias)
O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Dantas Mano -Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 30 - Filiação: Pai - Ary de Oliveira Mano Mãe - Francisca Dantas Mano - CPF: XXX.607.377-XX Emissor: M.FAZ - RG: 21134769-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada Curumau, nº 556 R. Isabel Alves, 20 - CEP: 22723-010 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34269692/99206611; Estrada da Taquara, nº 20 - CEP: 21000-000 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 003XXXX-03.2012.8.19.0203, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 032-09588/2012 de 05/09/2012, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal -Procedimento Sumário - Jogo do Bicho (Art. 58 - Dl 6.259/44), Capt. e § 1º alínea b, Contravenções Penais. Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2016. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão -Matr. 01/4280, o subscrevo.
