Nº 205XXXX-49.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Piraju - Agravante: Amado Aparecido Pipa e outros - Agravado: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA- AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO DE RELATOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC – REITERAÇÃO DOS TERMOS DAS RAZÕES RECURSAIS JÁ AFASTADAS – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE DE ENTE FEDERAL – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150 A IMPEDIR O EXAME NESTA JUSTIÇA ESTADUAL – NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE RELATIVIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB: 189220/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 205XXXX-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Rogério da Silva Júlio - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU - Magistrado (a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APELAR. INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS DURANTE O PRAZO RECURSAL POR TEREM SIDO RETIRADOS PELA PARTE ADVERSA. RESTITUÍDOS OS AUTOS AO CARTÓRIO, HOUVE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REINICIANDO-SE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO APELO APÓS A PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DESTES. CIRCUNSTÂNCIA DA QUAL RESULTA NÃO TER HAVIDO CONCRETA OBSTRUÇÃO À CONSULTA AOS AUTOS APÓS O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS, OUTROSSIM, NÃO ALEGADA NO DEVIDO TEMPO, PORQUANTO JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. EXEGESE DO ART. 183 DO CPC DE 1973. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Henrique Martins Fernandes (OAB: 143104/SP) -Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 205XXXX-35.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ubiratan Bossoni de Oliveira - Embargda: Mara Lucia Spinosa - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. -EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB: 37023/SP) - Antonia Regina Spinosa (OAB: 75166/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
