PROCESSO EM VIRTUDE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, A QUAL, DEVERA SER C ONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA OU CONVOLAR-SE EM LIBERDADE PROVIS ORIA. DENTRE AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA NOVA LEI, TORNOU-SE INDI SPENSAVEL A COMPROVACAO DOS REQUISITOS DE NECESSIDADE E URGENCIA PARA A PRISÃO CAUTELAR, ANTES DA SENTENCA FINAL. ALEM DA PRISÃO T EMPORARIA, CABIVEL NAS LIMITADAS HIPOTESES DA LEI N. 7.960/89 E S OMENTE QUANDO INDISPENSAVEL PARA A INVESTIGACAO POLICIAL DOS CRIM ES ELENCADOS EM ROL TAXATIVO, SO EXISTE A PRISÃO PREVENTIVA, COMO
MODALIDADE DE PRISÃO PROVISORIA. ALEM DO MAIS, QUANDO COUBEREM O UTRAS MEDIDAS REPRESSIVAS MENOS DRASTICAS, COMO AS PREVISTAS NO A TUAL ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NAO MAIS SE IMPORA A
PRISÃO PREVENTIVA, A QUAL PASSOU A SER MEDIDA EXCEPCIONAL. EM RE LACAO AO PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM O ANTECEDENTE INDISPENSAVEL A APLICACAO DA MEDIDA EXTREMA, ESTES PASSAM A SER DE TRES ORDENS CUMULATIVAS: PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME, INDICIOS SERIOS DE AUTORIA (ARTIGO 312, IN FINE) E INEFICAC IA INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES (ARTIGO 28 2, PARÁGRAFOS 4 E 6, C.C. ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO). OS REQUIS ITOS DA PREVENTIVA, COMO EXIGENCIA DE VALIDADE DO ATO, CONTINUAM OS MESMOS (ARTIGO 312, 1 PARTE) E SÃO ALTERNATIVOS: GARANTIR A OR DEM PÚBLICA OU ECONOMICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, OU NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. NO CASO DOS AUTOS, E CERTO QUE
