Proc. 000XXXX-82.2011.8.19.0013 - SOLANGE MARIA NEVES SIMAS X LUIZ JOSÉ DA ROCHA SIMAS, DIVA NEVES SIMAS (Adv (s). Dr (a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB/RJ-025652) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da inventariante quanto ao objetivo de proceder ao arrolamento comum dos bens de seus genitores, tendo em vista a disposição expressa contida no artigo 1043 do CPC/73, reproduzido no artigo 672 do NCPC, haja vista que os herdeiros dos falecidos não são os mesmos.Intime-se.
Carta Precatória Criminal
Proc. 000XXXX-37.2016.8.19.0013 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR GOMES LIBERATORI, ALDAIR GOMES LIBERATORI, THOMAZ EDSON CUNHA LIBERATORI (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: 1) Considerando a informação de fls. 16, cumpra-se. Para tanto, designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 14/07/2016 às 14:50h;2) Intime-se a testemunha por mandado;3) Ciência ao Ministério Público e à defesa técnica do acusado;4) Comunique-se ao Juízo Deprecante por e-mail.
