resposta, no prazo legal. 3) Realize-se avaliação social.4) Após, manifeste-se o Ministério Público.Int. - ADV: ANTONIO JOSE PELEGATI (OAB 83206/SP)
Processo 100XXXX-93.2015.8.26.0539 - Guarda - Regularização de guarda - F.N.A. - C.N.A. e outro - 3.- Ante o exposto, com apoio nas disposições dos arts. 98 e 33 da Lei nº 8.069/90, DEFIRO o pedido inicial e concedo à requerente Fabiana Nunes Aureliano a guarda de suas sobrinhas Vitória Cristina Nunes Alves e Verônica Nunes Aureliano, por prazo indeterminado, sob compromisso de lhes prestar assistência moral, educacional e material.Lavre-se termo.Não incidem custaSArbitro os honorários do Curador Especial nomeado (fls. 66) em 100% do convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. Transitada em julgado e, nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP), MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP)
Processo 100XXXX-37.2015.8.26.0539 - Guarda - Colocação em família substituta - M.R.B. e outro - V.R. - Vistos. 1.- Autores devidamente representados. Pessoalmente citada, a ré apresentou contestação (cfr. fls. 52/74). Oficia nos autos a representante do Ministério Público. 2.- Estando presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou-o por saneado e defiro a produção de provas orais e técnica indicadas. 3.- Avaliações psicológicas com as partes e interessados agendada para o dia 08/07/2016 (Proc. 100XXXX-22.2015.8.26.0539 apenso). 4.- Designo para o dia 31 de agosto de 2016, às 15h45min, a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se ao comparecimento os autores, requerida e os defensores. Int. -ADV: EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), RODRIGO QUINALHA DAMIATTI (OAB 242515/SP)
