Edital nº 02/2015/CMDCA, para o valor de R$ 22.667,04 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e quatro centavos)”, leia-se: “Art. 1º. Aprovar a readequação do plano de trabalho do projeto ‘Arte e Cultura: Asas para o Futuro’, sob responsabilidade da entidade Ações Sociais Amigos Solidários – ASAS”. Florianópolis, 18 de julho de 2016. Taiza Estela Lisboa Carpes – Presidente do CMDCA.
RESOLUÇÃO Nº 605, DE 12 DE JULHO DE 2016 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMDCA de 12 de julho de 2016 e CONSIDERANDO : Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal nº 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução nº 105, de 28 de setembro de 2005, que institui critérios e procedimentos para concessão, cassação e revalidação de registro de entidades e inscrição dos programas, conforme previsto nos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga a Resolução nº 85 do CMDCA; Resolução nº 175, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os mecanismos de funcionamento para captação e aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Florianópolis; Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Lei Municipal nº 5.454, 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre auxílios e subvenções do município às instituições de caráter privativo ou semi-privativo e dá outras providências; Decreto Municipal nº 13.192, de 16 junho de 2014, que regulamenta a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais do município de Florianópolis e dá outras providências; Pareceres nº 42/2016 a nº 59/2016 da Comissão de Análise, Avaliação e Classificação dos Projetos Habilitados pelos Editais nº 01/2016, 02/2016, 03/2016 e 04/2016 do CMDCA; RESOLVE : Art. 1º. Aprovar a relação de organizações não governamentais contempladas conforme disposto no Edital nº 03/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: a. Ação Social Paroquial de Ingleses – projeto “Educando com a Dança e o Taekondo”, no valor de R$ 11.444,90 (onze mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos); b. Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó – ACAM – projeto “Brincando com a Música”, no valor de R$ 14.920,00 (quatorze mil e novecentos e vinte reais); c. Associação Beneficente Educacional e Assistencial Gente Amiga – projeto “Construção do Ser – Ser Jovem”, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d. Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF – projeto “Reciclar é Educar – Programa ReÓleo”, no valor de R$ 13.580,00 (treze mil e quinhentos e oitenta reais); e. Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social – AEBAS – projeto “Esporte para a Vida”, no valor de R$ 14.925,00 (quatorze mil e novecentos e vinte e cinco reais); f. Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense – GTCC – projeto “Aprendendo a Tocar”, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis – SC, 12 de julho de 2016. Taiza Estela Lisboa Carpes – Presidente do CMDCA.
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