Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do CPC/2015 , c/c artigo 1º da Resolução STJ nº 17/2013, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial , determinando o afastamento da multa imposta com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC.
P. e I.
Brasília (DF), 29 de junho de 2016.