Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
000XXXX-24.2011.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6309005851 -MERCEDES PEIXOTO GARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU)
Dispensado o relatório, passo à análise e julgamento dos pedidos formulados (artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).
