Nº 000XXXX-62.2014.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apelante: João Adão Amaral - Apelado: Banco Fiat S/A - Magistrado (a) Lino Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO.DEMONSTRADA A INADIMPLÊNCIA E AUSENTE PURGAÇÃO DA MORA, CORRETA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joyce Galaverna (OAB: 291554/SP) - Monica Cristina Garcia (OAB: 213956/SP) - João Carlos Martins Fogaça (OAB: 318988/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 000XXXX-37.2014.8.26.0115 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: João Paulo Cunha - Apelado: BANCO ITAULEASING S.A. - Magistrado (a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – CUMULAÇÃO COM DEMAIS ENCARGOS.1 - É POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DESDE QUE: A) PACTUADA; B) NÃO CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS OU REMUNERATÓRIOS E COM CORREÇÃO MONETÁRIA; C) SEU VALOR NÃO ULTRAPASSE AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO OU A SOMATÓRIA DA MULTA CONTRATUAL COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS, MAIS JUROS DE MORA; D) INCIDA APENAS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Roberto Guenda (OAB: 101856/SP) - José Carlos Amaro de Freitas (OAB: 169674/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 000XXXX-04.2015.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação - Colina - Apelante: Magali Malaquias Machado - Apelado: Lojas Amarelinhas da Sorte Ltda - Magistrado (a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE INAPLICÁVEL – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.1 - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA RECHAÇADAS: AUSÊNCIA DE PROVA DE LIDE (PRETENSÃO RESISTIDA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL). CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR A RECUSA NA ESFERA ADMINISTRATIVA QUE CONDUZ À INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE (ART. 26, DO CPC73/ART. 90, NCPC). NOTIFICAÇÃO NÃO EFETIVADA, AUSENTE RESISTÊNCIA EM JUÍZO, PROCEDÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS – ACUIDADE DA DECISÃO DA R. PRIMEIRA INSTÂNCIA (PRECEDENTES);2 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS – ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Roberto Minutto Junior (OAB: 259431/SP) - Antonio Carlos Machado Costa Aguiar (OAB: 59894/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
