art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Não há condenação em custas. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO COSTA DOS PASSOS (OAB 222638/SP)
Processo 002XXXX-13.2011.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Esvartil da Silva Cerqueira - Fica o advogado dativo intimado para participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27 de outubro de 2016, às 13:50 horas. - ADV: RODRIGO DE CASTRO JUNQUEIRA (OAB 372424/SP)
Processo 003XXXX-13.2013.8.26.0002 - Inquérito Policial - Dano - Alan Santos Silva - - Felipe Fernandes da Silva e outro -Ficam os advogados intimados para participarem da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de outubro de 2016, às 14:00 horas. - ADV: FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), GEYSA DE SOUZA (OAB 320288/SP)
