relacionados ao trafico, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, anote-se o rol de culpados. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 000XXXX-74.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D.H.B.H. - - B.O.S. - Aguardando manifestação da Defesa do corréu BRUNO a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fl. 154 que indica a não localização da testemunha MARIANA. - ADV: LUIZA LUZIA SALDANHA (OAB 219731/SP), RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO (OAB 246371/SP)
Processo 000XXXX-40.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.A.S.R. - Vistos.Em que pesem as alegações expendidas a fls. 77/78, verifico que existe justa causa para instauração da ação penal, e que não é o caso de absolvição sumária do réu, sendo necessária a instrução probatória para apuração dos fatos narrados na denúncia. Assim de acordo com o art. 397 da Lei 11.719/08, assim, considerando as alterações operadas no Código de Processo Penal, em especial as decorrentes da Lei 11.719/08, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 31/33 e, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, pela redação a ele conferido pela Lei 11.719/08, designo o dia 22 DE MAIO DE 2017, às 14:45 horas, para instrução, interrogatório, debates e julgamento.Providencie-se o necessário para a realização, do ato e, em caso de haver endereços de testemunhas/vítimas fora da Comarca, depreque-se sua oitiva com a informação da data da audiência designada neste Juízo. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
