O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Leonardo Santos de Araujo, Rua Simao Ragusa, 261, Jardim Maggi - CEP 02982-140, São Paulo-SP, CPF XXX.157.448-XX, RG 44650194, nascido em 21/01/1989, de cor Pardo, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Ajudante Geral, pai Andre Ribeiro de Araujo, mãe Maria Aparecida dos Santos, por infração ao (s) artigo (s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Nenhuma informação disponível \>\>, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-92.2014.8.26.0004, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do Boletim de ocorrência n. 900096/2014, oriundo do 33 Distrito Policial de São Paulo, que no dia 23/08/2014, por volta das 10:10 horas, na Rua Fragaria Rosa, 130 São Paulo SP, p réu desacatou funcionário público no exercício de sua função, tendo sido denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 331 do Código Penal”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de outubro de 2016.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr (a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc.
