DECISAO 1. O M UNICIPIO DE JATAI REQUEREU A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JUR IDICA DE C.R. DA SILVA - A JATAIENSE - ME PARA ATINGIR O PATRIMON IO DO SOCIO, O QUAL DEVERIA TER SIDO FORMULADO EM PETICAO APARTAD A, DEFLAGRANDO UM INCIDENTE PROCESSUAL. 2. DETERMINO AO CARTORIO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO, AUTUANDO-A EM APARTADO. 3. ANOTE-S E NO DISTRIBUIDOR, CASO NAO TENHA SIDO FEITO (ART. 134, 1 DO CPC/ 15). 4. DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO N 201403671286 (ART. 13 4, 3 DO CPC/15), ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE INCIDENTE. 5. CITE (M)-SE O (S) SOCIO (S) CATARINA RIBEIRO DA SILVA, POR CARTA COM A.R. , PARA MANIFESTAREM E, CASO QUEIRA, REQUERER AS PROVAS CABIVEIS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 135 DO CPC/15). 6. APOS, A CONCLUSAO. 7 . INTIMEM-SE. JATAI, 13/12/2016 13:59:33. THIAGO SOARES CASTELLIA NO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRO NICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFOR ME ART. 1, 2, III, A DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AU TENTICIDADE, UTILIZE O CÓDIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
PROTOCOLO NR. : 434645-21.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 1724 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI
