STO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VE NCIMENTO DE 20 (VINTE) ANOS, PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONA L DE MANDADO DE PRISÃO BNMP. NO MAIS, A MEDIDA DE BUSCA E APREENS AO TEM NATUREZA CAUTELAR, PREVISTA NOS ARTS. 240 E SEGUINTES DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, E TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS APREENDE R ARMAS E MUNICOES, INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRATICA DE CRIME. O ART. 240, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE QUE A BUSCA DO MICILIAR PODERA SER AUTORIZADA QUANDO HOUVER FUNDADA SUSPEITA DE QUE ALGUEM OCULTE CONSIGO ARMA PROIBIDA OU OUTROS OBJETOS RELACIO NADOS AO CRIME. POR FUNDADA SUSPEITA, ENTENDE-SE A EXISTENCIA DE LASTRO FATICO MINIMO CONTRA ALGUEM. EM OUTRAS PALAVRAS, E NECESSA RIO QUE HAJA AO MENOS INDICIOS DE ENVOLVIMENTO COM O CRIME A SER INVESTIGADO. A BUSCA DOMICILIAR DEVE ESTAR LEGITIMADA POR ELEMENT OS RAZOAVEIS DE PROVA QUANTO A AUTORIA E PROVAS MAIS CONTUNDENTES
EM RELACAO A MATERIALIDADE. A FUNDADA SUSPEITA NAO PODE ESTAR AM PARADA EM ASPECTOS EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVOS, EXIGINDO ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA REVISTA. NO CASO EM TELA,
APESAR DA DEFICIENCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS NA PRESENTE R EPRESENTACAO, FICA EVIDENCIADO PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE D OS DEMAIS REUS, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDA DE DO CRIME ORA ANALISADO, FICANDO ASSIM CONFIGURADA A PRESENCA D E FUNDADAS RAZOES PARA A CONCESSAO DA MEDIDA CAUTELAR QUE, CONJUG ADOS COM O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, AUTORIZAM A CO NCESSAO DA BUSCA E APREENSAO PLEITEADA. ASSIM, COM BASE NOS ART. 240 DO CPP E SEGUINTES, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA DOMICILIAR NA RE SIDENCIA DO REU EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, COM ESTRITA OBSERV ANCIA DAS PROVIDENCIAS PRECEITUADAS NO ART. 245, 1 A 7 DO CPP. EX PECA-SE MANDADO DE BUSCA DOMICILIAR, A SER CUMPRIDO POR AGENTES P OLICIAIS NO ENDERECO ABAIXO RELACIONADO: A) RUA RIO DE JANEIRO, N
