Nº 003XXXX-93.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Evan Marcos de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) José Raul Gavião de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso, para tipificar a conduta do réu no artigo 155, § 2º, do Código Penal e atribuir-lhe a pena de 4 dias-multa, exclusivamente. V.U. -Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 003XXXX-31.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademir Henrique do Nascimento Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Machado de Andrade - Deram provimento ao apelo ministerial, a fim de aumentar as reprimendas impostas ao réu ADEMIR HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS para 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, caput, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, restando mantida no mais a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Davi Santos Pillon (OAB: 234624/SP) - 4º Andar
Nº 004XXXX-65.2003.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luciana Zerwes Tremblay - Magistrado (a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Esteve presente o advogado Dr. Luis Francisco da S. Carvalho Filho. - Advs: Jose Carlos Dias (OAB: 16009/SP) - Luis Francisco da S Carvalho Filho (OAB: 63600/SP) - Theodomiro Dias Neto (OAB: 96583/SP) - Mauricio de Carvalho Araujo (OAB: 138175/ SP) - Elaine Angel (OAB: 130664/SP) - Francisco Pereira de Queiroz (OAB: 206739/SP) - Philippe Alves do Nascimento (OAB: 309369/SP) - Marina Dias Werneck de Souza (OAB: 157282/SP) - 4º Andar
