FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Luciana de Oliveira (OAB: 120895/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 210XXXX-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: TAKESHI MURAKI - Agravado: EBENEZER COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - Magistrado (a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA – VALORES DEPOSITADOS EM SEGURO DENOMINADO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE-VGBL – OPÇÃO POR RESGATE EM RENDA MENSAL VITALÍCIA – NATUREZA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CARÁTER ALIMENTAR – EXECUTADO APOSENTADO, COM MAIS DE 65 ANOS – COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - Thiago Antonio Ferreira (OAB: 254427/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 211XXXX-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Edinelson do Carmo Machado - Agravado: STAR FACTORING FOMENTO E SERVIÇOS LTDA., - Magistrado (a) Coutinho de Arruda -Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE SALÁRIOS VINCENDOS – ART. 833, IV C.C. ART. 835, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sandoval Benedito Hessel (OAB: 113723/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
