PORTARIA DIRAP Nº 959/1HI2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 08 de julho de 2016, e considerando o Processo nº 67600.001947/2017-04, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada ao Maj Esp Com EDSON VELLOSO DE MELO (Nr Ord 1903810), do efetivo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.
