da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos Santos de Jesus (OAB: 179500/SP) - Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Humberto Geronimo Rocha (OAB: 204801/SP) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) - Roberto da Silva Oliveira (OAB: 59911/SP) - Marcela Prohorenko Ferrari (OAB: 296845/SP) - Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 102XXXX-33.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Isaac Rene Fischer - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE PEDOFILIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO TRATAMENTO LEVIANO OU IMPRUDENTE DA “NOTITIA CRIMINIS” DITA ANÔNIMA À LUZ DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, § 1º, E ART. 240 DO CPP. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruna Aparecida Malaguti Lopes Zucoloto (OAB: 334471/SP) - Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 102XXXX-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Gustavo Medeiros Coura - Apelante: Andre Lourenço Povoas da Silva - Apelante: Carlos Alberto Souza Lopes - Apelante: Anderson Carlos de Oliveira Aguiar - Apelante: Francisco Almeida Bonfim Junior - Apelante: Fatima Aparecida de Carvalho - Apelante: Marisa Pinto de Souza - Apelante: Moises Agustinho Rodrigues - Apelante: Elias de Souza Filho - Apelante: Waldir de Lucena Eudes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. PRETENSÃO DE INCORPORAR ESSA VERBA AO SALÁRIO-BASE NA PROPORÇÃO DE 100% DE SEU VALOR. INADMISSIBILIDADE. LEI QUE DETERMINOU A ABSORÇÃO DO ALE AOS VENCIMENTOS E NÃO AO SALÁRIO-BASE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
