RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiana Polito Ferreira (OAB: 282572/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 103XXXX-73.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: José Geraldo Lopes - Magistrado (a) Maria Laura Tavares - Não conhecimento do recurso, com remessa à C. 12ª Câmara de Direito Público. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA – AGENTE FISCAL DE RENDAS APOSENTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO – LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES SEM APLICAÇÃO DO REDUTOR SALARIAL MENSAL – COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO DA COLENDA 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE APRECIOU AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE – ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM REMESSA À C. 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/ SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 105XXXX-73.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Apelante: Câmara Municipal de S]ap paulo - Apelado: Roberto Tadeu Galvão dos Santos - Magistrado (a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE TEVE SUA APOSENTADORIA CASSADA EM RAZÃO DA AVERBAÇÃO DE CERTIDÕES DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO FALSAS EM 1998 – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 196 E 197 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.989/1979 - PRESCRIÇÃO DA PENA EM ABSTRATO DO CRIME CORRELATO, NOS TERMOS DO ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP) (Procurador) - Jose Luiz Levy (OAB: 67816/SP) (Procurador) - Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB: 73947/SP) (Procurador) - Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) (Procurador) - Marcella Falbo Giacaglia (OAB: 111393/SP) (Procurador) - Felipe Penteado Balera (OAB: 291503/SP) - Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB: 97980/SP) - Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB: 156854/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
