RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Antonio Suguihara Mortari (OAB: 225239/SP) - Sadao Ogava Ribeiro de Freitas (OAB: 232931/SP) (Convênio A.J/OAB)- São Paulo - SP
Nº 000XXXX-02.2013.8.26.0654 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande Paulista - Apelante: Sidineia Oliveira Andrade - Apelado: Rodrigo Mitsuru Yamashita - Apelado: Allianz Seguros S/A - Magistrado (a) Carlos Nunes - Deram parcial provimento ao recurso interposto, reformando a decisão proferida, e julgaram parcialmente procedente a lide secundária. V.U. - ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS - AÇÃO PROPOSTA OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE QUE COM O ACIDENTE OCORRIDO, POR CULPA DO RÉU, A AUTORA TERIA EXPERIMENTADO PREJUÍZOS MATERIAIS, VEZ QUE O PAGAMENTO OCORRIDO PELA SEGURADORA FOI INFERIOR AO VALOR DO MESMO, SEGUNDO A TABELA FIPE – ALEGAÇÃO, AINDA, DE QUE A SUCUMBÊNCIA, NA LIDE SECUNDÁRIA, DEVE TOCAR A QUEM A CAUSOU, OU SEJA, AO RÉU, E NÃO À AUTORA – RECURSO QUE MERECE SER PARCIALMENTE PROVIDO, VEZ QUE O VALOR UTILIZADO PELA SEGURADORA, QUANDO DO PAGAMENTO, NÃO ESTÁ CORRETO, POIS O VEÍCULO ADQUIRIDO ERA AUTOMÁTICO, E NÃO MECÂNICO, E A TABELA UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ELEVOU EM CONTA SER O VEÍCULO MECÂNICO, QUANDO O CORRETO SERIA AUTOMÁTICO – DIFERENÇA DE PREÇOS – NECESSIDADE DE PAGAMENTO DESSA DIFERENÇA, A SER CALCULADA ENTRE O VALOR BASE ADOTADO E O VALOR REALMENTE DEVIDO – DIFERENÇA QUE É DEVIDA À AUTORA, POIS O BANCO QUE FINANCIOU O VEÍCULO JÁ OBTEVE QUITAÇÃO – VALOR DEVIDO QUE É DA ORDEM DE R$ 2.105,20, E NÃO COMO PLEITEADO NA INICIAL – CORREÇÃO QUE FLUIRÁ DESDE O PAGAMENTO A MENOR, COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO – NECESSIDADE, AINDA DE ALTERAÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA, POIS A AÇÃO ESTÁ SENDO ACOLHIDA DE FORMA PARCIAL, E O VALOR DEVIDO ESTÁ DENTRO DO VALOR DA APÓLICE FIRMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESSE SENTIDO, PARA FINS DE REFORMA DA SENTENÇA, COM O ACOLHIMENTO PARCIAL DA LIDE PRINCIPAL E TOTAL DA LIDE SECUNDÁRIA, E COM IMPOSIÇÃO DAS SUCUMBÊNCIAS DEVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristina Jabardo (OAB: 246253/SP) - Renato Salge Prata (OAB: 253000/SP) - Alan Henrique Salvetti (OAB: 254847/SP) - Marcos Wander Bianco (OAB: 178054/SP) - São Paulo - SP
Nº 000XXXX-62.2011.8.26.0420 - Processo Físico - Apelação - Paranapanema - Apelante: Esmeralda Pereira Gomes (Espólio) - Apelado: Ermantino Ferreira Mendes - Magistrado (a) Antonio Rigolin - De ofício, declararam extinto sem resolução do mérito o processo referente à ação de manutenção de posse, julgando prejudicado o apelo de Ermantino Mendes, ao mesmo tempo em que deram provimento parcial ao recurso do Espólio de Esmeralda Gomes. V.U. - ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO VOLTADO A OBSTAR A RESCISÃO CONTRATUAL ATÉ QUE O AUTOR POSSA OBTER OS PROVEITOS DECORRENTES DO INVESTIMENTO EM CULTURAS E CRIAÇÃO DE GADO. MATÉRIA ALEGÁVEL POR MEIO DE CONTESTAÇÃO, O QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO. CARÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. UMA VEZ NOTIFICADO DA INTENÇÃO DA PARTE ARRENDADORA EM FAZER FINDAR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL, ADOTOU O ARRENDATÁRIO A INICIATIVA DE PROPOR AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM O OBJETIVO DE OBTER O RECONHECIMENTO DE PERMANECER NO IMÓVEL ATÉ A OBTENÇÃO DO RESULTADO DE SEU EMPREENDIMENTO. ESSA MATÉRIA, ENTRETANTO, É SUSCITÁVEL POR SIMPLES CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL, CONSTITUINDO SIMPLES FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ASSIM, FALTA INTERESSE PROCESSUAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO ESSE RESULTADO, O QUE SE IMPÕE RECONHECER DE OFÍCIO.ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE EMBARGADA. APRECIAÇÃO VÁLIDA. 1. A CONSTATAÇÃO DE QUE A SENTENÇA E A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM PROFERIDAS PELA MESMA JUÍZA, PREJUDICADA SE ENCONTRA A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA. 2. NÃO SE REVELOU PRESENTE, NA HIPÓTESE, A NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA PARA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS SE TRATOU DE SIMPLES OMISSÃO A RESPEITO DE MATÉRIA QUE FOI SUBMETIDA A AMPLA DISCUSSÃO NO CURSO DO PROCESSO. 3. AO COMPLETAR A SENTENÇA PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E ESTABELECER A FORMA DE SUA EFETIVAÇÃO, NADA FEZ O JUÍZO DO QUE REALIZAR A INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA E ADOTAR PROVIDÊNCIA COM BASE EM LEI (CPC-1973, ARTIGO 461-A, § 3º, C. C. ARTIGO 461, § 5º).ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO QUE DEVE COMPREENDER, APENAS, O CUSTO DA RECUPERAÇÃO DO SOLO NA DIVISA DA PROPRIEDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DOS DEMAIS DANOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. A REPARAÇÃO PELOS DANOS DE ORDEM MATERIAL DEVE FICAR LIMITADA AOS VALORES RELACIONADOS À REPARAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS LIMÍTROFES DO IMÓVEL, POIS AS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS NÃO PERMITEM ESTABELECER A EXISTÊNCIA DOS DEMAIS DANOS ALEGADOS, O QUE DESAUTORIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Regger Eduardo Barros Alves (OAB: 180357/SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/ SP) - São Paulo - SP
