Drogas - Edson da Silva Pinto - Cumpra-se com urgência o despacho de fls.167/168, deprecando-se as oitivas das testemunhas e o interrogatório do réu à Comarca de Bragança Paulista, posto que não houve a determinação de suspensão do processo, conforme artigo 3º da Portaria 02/2017 juntada a fls.169/170. - ADV: GILBERTO DOMINGOS (OAB 149943/SP), MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB 219012/SP), REINALDO DOMINGOS (OAB 149958/SP)
Processo 000XXXX-43.2014.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Paulo Bento Soares Santos - Oferecida defesa e, verificando-se que não se trata de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 04 de julho p.f., às 15h30min. O (s) interrogatório (s) se realizará(ão) nesta mesma data. Nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, “as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”. Assim, ficam desde já cientificadas as partes de que não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do réu, sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. Requisite (m)-se o (s) réu (s), se estiver (em) preso (s), bem como eventuais testemunhas policiais. Requisite-se também folha de antecedentes atualizada em nome do réu e eventuais certidões que constar.Int. - ADV: ARIANE APARECIDA SILVA FERRAZ (OAB 251516/SP)
Processo 000XXXX-54.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Valdinez Pereira de Oliveira - Fica o Sr. Defensor do réu intimado a apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias. - ADV: RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP)
