98, parágrafos 2º, 3º e 4º, CPC). Anote-se.Diante das especificidades do presente caso e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da expressa manifestação do referido Instituto no seu desinteresse (Ofício 516/2016, de 183.2016 EADJ Moji Guaçú), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Sem prejuízo, cite-se o INSS, pelo rito comum, réu para responder aos termos da ação, com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP), ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB 95618/SP)
Processo 100XXXX-75.2016.8.26.0035 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Dalva Cordeiro Biscaia - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - - Fazenda do Estado de São Paulo - Por ora, deixo de expedir certidão de honorários da patrona nomeada, uma vez que estes autos não possuem certidão com número de registro e data da nomeação. Ciência a interessada. - ADV: MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP), ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA (OAB 347795/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 100XXXX-61.2015.8.26.0035 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Terezinha Faria Gotardi Moralete - Nota de Cartório: Ciência ao (à) autor (a), a respeito do Relatório de ESTUDOS SOCIAIS a fls. 99/103. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C., e Comunicado CG nº 1307/2007). - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA PINTO PEDROSO (OAB 202675/SP)
