materno da Requerente, o qual nasceu na cidade de Palmeiras Estado da Bahia, em 25 de maio de 1.919, assento nº 51 das fls. 181 verso do Livro A-05, contando pois, com noventa e sete (97) anos de idade a ser completado no próximo mês, sendo solteiro, sem deixar ascendentes e descendentes, filho de Guadêncio de Souza Bastos e Maria dos Anjos Bastos, falecidos em local Ignorado; que que desde os dezoito (18) anos de idade, o Requerido desapareceu, sem nunca comunicar ou mesmo manter contato com os familiares, menciona-se também que o mesmo era alcoólatra, passando a ser andarilho; que recebeu por herança, deixada pela irmã Iracema Bastos de Souza, arrolamento da 3ª Vara local processo nº 1553/02, 50% do apartamento nº 207, situado na cidade de Salvador/BA, integrante do Edificio Jaraguá, construído no lote 21 do Loteamento Santo Antonio da Barra, matriculado no Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis e Hipotécas da Comarca de Salvador/BA, sob nº 14.434; que necessário se faz a presente ação, para que possa futuramente ser aberta a sucessão definitiva art. 38 do CÓDIGO Civil Brasileiro; que vem requerer a presente AÇÃO DE AUSÊNCIA, nomeando a Requerente como CURADORA ESPECIAL, ainda que em caráter provisório, sob compromisso; que requer ainda os benefícios da Assistência Judiciária, por ser pobre na acepção jurídica, consoante atestado de hipossuficiência e documentos anexos; que dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00”. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO Nº 100XXXX-58.2015.8.26.0625. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara de Família e Sucessões, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr (a). Rodrigo Valério Sbruzzi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório se processa a Ação de INVENTÁRIO, dos bens deixados por óbito de Henrique Jacinto. Foi nomeada como inventariante: Maria Antonia Jacinto, CPF XXX.841.738-XX, RG 7.256.623-1; autor da herança (de cujus): Henrique Jacinto, falecido em 08/05/2015, CPF XXX.533.688-XX, RG 10.387.434-3; Herdeiro (S): I. CÔNJUGE SUPÉRSTITE: Maria Antonia Jacinto, RG nº 7.256.623-1,CPF/MF XXX.841.738-XX; II. HERDEIROS: II.1. Oséias Jacinto, RG nº 24.686.210-5, CPF/MF XXX.841.698-XX; II.2. Simone Jacinto, RG nº 24.688.060-0, CPF/MF XXX.067.288-XX; II.3. Levi Jacinto, RG nº 27.432.710-7, CPF/MF XXX.340.438-XX, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Márcia Regina dos Santos Novaes Jacinto, RG nº 33.905.897-3, CPF/MF XXX.282.268-XX; II.4. H. J. dos S., menor impúbere, representado por sua Genitora Cristiane Patrícia Dos Santos, único filho de Ulisses Jacinto Dos Santos; bens do espólio: 1) DOS BENS IMÓVEIS: 1.1) LOTE DE TERRENO nº 09 da quadra-46, do imóvel denominado PARQUE TRÊS MARIAS, no bairro do Itaim, nesta cidade, medindo 10,00ms de frente para a Rua Dezessete, com igual largura nos fundos, onde confina com propriedade da Light S/A, por 25,00ms de ambos ao lados da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote-10, e do lado esquerdo com o lote-08, encerrando a área de 250,00ms². BC 25.XXX.106.0XX, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob a Matrícula 38.436, tem o valor venal de R$103.439,17 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos); 1.2) LOTE DE TERRENO 11 da quadra 48, do imóvel denominado PARQUE TRÊS MARIAS, situado na Rodovia Presidente Dutra, zona urbana, nesta cidade, com frente para a Rua 17 onde mede 10m com fundos correspondentes, por 25m de ambos os lados da frente aos fundos, confinando de um lado com o lote 10, de outro com o lote 12 e pelos fundos com o lote 46, encerrando a área de 250,00m²., imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob a Matrícula 10.849, e cadastrado na Prefeitura local sob o BC nº 25.XXX.025.0XX, valor venal de R$23.951,10 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e dez centavos); 2) BENS MÓVEIS. Não existem bens móveis a serem partilhados. 3) DÍVIDAS: Não existem dívidas. E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, foi expedido o presente edital, (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sobre as primeiras declarações, disponibilizadas na internet, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSE HERMINIO DE ANDRADE E CIRENE MONTEIRO DE ANDRADE, REQUERIDO POR HIGINO MONTEIRO DE ANDRADE. - PROCESSO Nº 205XXXX-14.1983.8.26.0625- ORDEM:1109/1983-ANTIGO PROCESSO Nº 317/83 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP.
