- Advs: Iracema Candido Gomes (OAB: 103080/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 200XXXX-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Companhia Excelsior de Seguros - Agravado: Ivani Silverio Eugenio - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida, V.U. - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - ALEGAÇÕES DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E, CONSEQUENTEMENTE, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - AFASTAMENTO - CEF QUE INFORMOU EXPRESSAMENTE O DESINTERESSE EM INTEGRAR A LIDE -MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - IMPUGNAÇÃO QUANTO À PARTE DA DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE E AFASTA A ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI ANALISADO NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Denis Atanazio (OAB: 229058/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Jose Carlos Gomes Pereira Marques Carvalheira (OAB: 139855/SP) - Roberto Valente Lagares (OAB: 138402/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 200XXXX-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. A. P. - Agravado: C. J. - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS - DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE CUNHO PATRIMONIAL (PARTILHA DE BENS) - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 DO RITJSP - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL CONTADO A PARTIR DA RUPTURA DA VIDA EM COMUM -PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Anna Beatriz Zangirolami Moreno (OAB: 325027/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 515
