JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI, COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ETC... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento , que na 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, tramitam os autos do processo criminal distribuído e autuado sob o nº 000 4502 - 43 .20 1 3 .8.14.0 20 1, n o qual o Ministério Público, através de seu nobre Representante, D r. Luiz Otávio Bandeira Gomes , apresentou DEN Ú NCIA em face de Alan Cosme Nogueira, a qual, na íntegra, diz: ¿ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI. Processo nº 000XXXX-43.2013.8.14.0201. O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. oferecer DENÚNCIA contra: ALAN COSME NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, lavador de carros, filho de Raimunda Nonata Nogueira, residente na Rua Mario Andreaza, Vila Duas Irmãs, s/n, Residencial Tocantins, Tenoné, Icoaraci/PA, pela prática do seguinte lato delituoso: Narram os autos que, no dia 29 de junho de 2013, por volta de 22h30, os vigilantes da "Service Une Segurança Privada" foram chamados pelo sistema de monitoramento para verificar o que ocorria no estandc de vendas, da empresa "Viver Incorporado/ri", localizada na Rodovia Augusto Montenegro. km 09. Quando chegaram ao local, encontraram Alan Cos me Nogueira. o qual havia arrombado a porta lateral para adentrar ao estande de vendas. carregando um computador, composto por um monitor Samsung e uma CPU "My Max". Diante dos latos, os vigilantes detiveram o denunciado e acionaram a polícia militar para a realização dos procedimentos cabíveis. Restam comprovadas a autoria e materialidade do crime, pelos depoimentos colhidos no inquérito policial e pelo auto de apresentação (li. 5) e entrega do objeto (fl. 16). Assim, sendo incurso na pena do artigo 155, 1º e 4º, I do Código Penal, o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer, recebida esta, se instaure processo-crime, citando o denunciado para todos os seus atos, na forma do artigo 363 e seguintes do Código de Processo Penal. Icoaraci, 20 de janeiro de 2013. LUIZ OTÁVIO BANDEIRA GOMES. Promotor de Justiça¿. E como o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias . Na resposta o (a) acusado (a) poderá(ão) argüir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente (s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, § 3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar (em) que não possui (em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa,
aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, ........................, Elder Sávio Alves Cavalcanti, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio à disposição da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, o digitei e subscrevo.
PROCESSO: 00018361420118140201 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/06/2014 DENUNCIADO:CLEUSSON MEDEIROS Representante (s): MARIA DE NAZARE NORONHA DE PINHO (ADVOGADO) VÍTIMA:S. R. B. AUTORIDADE POLICIAL:LEILA CHRISTIAN LIMA DE MENDONÇA FREIRE - DPC. EDITAL DE CITAÇ¿O Com prazo de 15 dias O Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI, COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ETC... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento , que na 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, tramitam os autos do processo criminal distribuído e autuado sob o nº 000 1836 - 14 .20 1 1 .8.14.0 20 1, n o qual o Ministério Público, através de seu nobre Representante, D r. José Haroldo Carneiro Matos , apresentou DEN Ú NCIA em face de Cleusson Medeiros , a qual, na íntegra, diz: ¿ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por este Promotor de Justiça de Icoaraci, em exercício, no uso pleno de suas atribuições constitucionais e legais,
