em memoriais. Tendo em vista que a representante do Ministério Público já apresentou os seus Memoriais às fls.112/122, reiterando os mesmos às fls.137, intime-se a Defensora do réu para que apresente os seus Memoriais, no prazo de 05 dias. -ADV: IRIS BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 308159/SP)
Processo 000XXXX-82.2012.8.26.0280 (280.01.2012.000830) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Everaldo de Jesus dos Santos Filho e outro - Vistos. Intime-se a Defesa do réu na forma e para os fins determinados à fl. 323, abrindo-se vista ao Ministério Público para contrarrazões após o oferecimento das razões recursais pela Defesa. Após, à 2ª Instância, com nossas cautelas e homenagens de estilo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), LUAN MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 331462/SP)
Processo 300XXXX-79.2013.8.26.0280 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - V.P. e outros - Posto isto, julgo EXTINTO o processo, com relação ao adolescente VINICIUS PINHEIRO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa nomeada às fls. 107, nos termos do convenio vigente, bem como extraiam-se cópias do B.O. Nº 190/2013 (fls. 03/05 e 06/08), encaminhando-se ao Conselho Tutelar do município de Itajaí/SC, para a aplicação das medidas de proteção que entender pertinentes ao caso, nos termos do Artigo 105 da lei nº 8.069/90. No mais, o feito deve prosseguir em relação aos menores Tiago da Silva Kotona e Marcelo Henrique de Oliveira. Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de novembro de 2.014, às 14:20 horas. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Ciência ao M.P. P. R. I. C. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), AWDREY MAILOS SIMÕES (OAB 296123/SP)
