DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
CRIANÇA/ADOLESCENTE : L.N.M.
SENTENÇA....: (...)“EDEMIR DA SILVA NUNES E ROSÂNGELA DOS SANTOS BARRETO, POR MEIO DA DEFENSORA PÚBLICA PROPÕEM AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR A “MATRE” DA CRIANÇA LUANA NUNES MENDONÇA. ALEGAM OS REQUERENTES QUE A CRIANÇA LHES FOI ENTREGUE PELA GENITORA QUANDO TINHA 14 DIAS DE NASCIDA. AFIRMAM QUE DESDE ENTÃO TÊM PRESTADO AS ASSISTÊNCIAS MATERIAIS, PSICOLÓGICAS E MORAIS NECESSÁRIAS AO SEU DESENVOLVIMENTO PLENO. ADUZEM QUE A REQUERIDA NUNCA TENTOU REAVER A GUARDA DA CRIANÇA E QUE ESTA OS CHAMA DE PAI E MÃE. ACRESCEM QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DA ADOÇÃO. CITADOS, POR EDITAL, A REQUERIDA E OS TERCEIROS INCERTOS, NÃO CONTESTARAM O PEDIDO, CONSOANTE PP. 63, 79, 103 E 109. FOI NOMEADA CURADORA AOS REQUERIDOS, QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS PP. 113/115. FOI DETERMINADA A CITAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA POR PRECATÓRIA À COMARCA DE SALVADOR, NÃO HAVENDO RETORNO. AVISTA-SE O LAUDO SOCIAL ÀS PP. 117/119 E RELATÓRIO PSICOLÓGICO DE PP. 120/122. EM AUDIÊNCIAS, FORAM OUVIDOS OS REQUERENTES, A REQUERIDA, SENDO A CRIANÇA APRESENTADA. FOI JUNTADA A ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM AUDIÊNCIA, OS REQUERENTES MANIFESTARAM O DESEJO DE ADOTAR A CRIANÇA, DIZENDO QUE A CONSIDERAM COMO FILHA, QUE ESTÃO CIENTES DAS RESPONSABILIDADES DA ADOÇÃO E QUE A CRIANÇA ESTÁ INTEGRADA A SUA FAMÍLIA. CONFIRMARAM OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ACERCA DA CHEGADA DA MENOR À FAMÍLIA, BEM COMO DAS ASSISTÊNCIAS PRESTADAS A ESTA. OUVIDA A REQUERIDA ESTA CONCORDOU COM O PEDIDO DE ADOÇÃO. COM RELAÇÃO À GENITORA, CUIDA-SE DE CASO DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, EM FACE DA SUA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DOS AUTORES. ADEMAIS, SEGUNDO DEPOIMENTOS E DECLARAÇÕES COLHIDOS NESTA ASSENTADA, OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS, ESPECIALMENTE NO QUE RESPEITA A ENTREGA, A CONCORDÂNCIA DA GENITORA E AO CUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR PELOS REQUERENTES. A DESPEITO DOS REQUERENTES NÃO SEREM CADASTRADOS NESTA VARA, A CRIANÇA JÁ ESTÁ SOBRE A SUA GUARDA FÁTICA DESDE OS 14 (QUATORZE) DIAS DE VIDA, CONSOANTE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. ACRESÇA SE AINDA QUE O REQUERENTE É TIO MATERNO DA REQUERIDA, SENDO O CASO DE ADOÇÃO INTRA-FAMILIAR, EM QUE FORAM COMPROVADOS O LAPSO DE CONVIVÊNCIA DE VÁRIOS ANOS E COM QUEM A CRIANÇA MANTÉM VÍNCULOS DE AFETIVIDADE E AFINIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 50, § 13, II DO ECA. ASSIM, A PROVA COLHIDA CONFIRMOU QUE OS REQUERENTES JÁ EXERCEM A FUNÇÃO DE PAI E DE MÃE DA CRIANÇA DESDE TENRA IDADE. APRESENTADA NESTA AUDIÊNCIA, A CRIANÇA APARENTOU BOM ESTADO DE SAÚDE E INTEGRADA AOS REQUERENTES. O LAUDO SOCIAL E O RELATÓRIO PSICOLÓGICO FORAM FAVORÁVEIS AO PEDIDO. NÃO FOI IDENTIFICADA QUALQUER RESTRIÇÃO DE NATUREZA PSICOSSOCIAL POR SE TRATAR DA REGULARIZAR A SITUAÇÃO FÁTICA EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA. POR ÚLTIMO, ENFATIZE-SE QUE O QUE DEVE NORTEAR A DECISÃO JUDICIAL NO QUE RESPEITA A INFÂNCIA É O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESTAQUE-SE AINDA QUE A DEFENSORA PÚBLICA DOS REQUERENTES RATIFICOU O PEDIDO, O CURADOR NOMEADO MANIFESTOU-SE PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DO PLEITO. FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ASSIM, OS DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO E OS DEPOIMENTOS COLHIDOS FAZEM PROVA DE SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DOS ARTIGOS 39 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. NO MESMO DIAPASÃO, FOI OBEDECIDO AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELOS ARTIGOS 165 E SEGUINTES DO DIPLOMA LEGAL, SENDO O DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS O QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA. POSTO ISSO, E COM BASE NOS ARTIGOS 1635, IV DO CÓDIGO CIVIL E 39 E SEGUINTES DO ECA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGO O PODER FAMILIAR DA REQUERIDA EDNA NUNES MENDONÇA. CONCEDO AOS REQUERENTES A ADOÇÃO DA CRIANÇA LUANA NUNES MENDONÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR LUANA ESMERALDA BARRETO NUNES. NO REGISTRO DEVE CONSTAR O NOVO NOME, BEM COMO DOS REQUERENTES COMO PAIS E RESPECTIVOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS DADOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS MANDADOS, PARA AVERBAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR A “MATRE”, PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO ORIGINAL E PARA LAVRATURA DO NOVO REGISTRO, CONSTANDO OS DADOS ACIMA ESPECIFICADOS, ANEXANDO-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ANTERIOR DA ADOTANDA E DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINO AO NUTEC QUE PROCEDA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS, ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO CNA, ATENDENDO AO DISPOSTO PELA CGJSE.”
