de Oliveira Serafini. Apelante (2): Lilian Soares Borges, Priscila dos Santos Pereira.
Advogado: João Alfredo Faiad e Silva. Apelado (s): o (s) mesmo (s). Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível. Relator: Des. Guimarães da Costa. Revisor: Des. Jorge de Oliveira Vargas. Julgado em: 29/05/2014
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto por Jozane Aparecida Tessaro Xavier e Expedito Vergilio Ferreira, e em negar provimento ao recurso interposto por Lilian Soares Borges e Priscila dos Santos Ferreira, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.CRUZAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. VEÍCULO SAI DA VIA SECUNDÁRIA E COLIDE COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGA PELA VIA PRINCIPAL, CAUSANDO O ÓBITO DO FILHO DOS AUTORES, QUE À ÉPOCA DOS FATOS CONTAVA COM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE IDADE.PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS.INCONFORMISMOS FORMALIZADOS.APELAÇÃO CÍVEL 1. JOZIANE APARECIDA TESSARO XAVIER FERREIRA E EXPEDITO VERGÍLIO FERREIRA.PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS PARA COM O FILHO É PRESUMÍVEL. CONGRUIDADE EM MENOR EXTENÇÃO. TERMO FINAL DEVE OBSERVAR A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. DANOS MORAIS, MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" ARBITRADO.ADEQUABILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONGRUIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL 2. LILIAN SOARES BORGES E PRISCILLA DOS SANTOS PEREIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO REPELIDA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO ATESTA QUE O VEÍCULO, QUE VINHA PELA VIA SECUNDÁRIA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, MOTIVANDO A COLISÃO. CAUSA PRIMÁRIA E PREPONDERANTE. TESES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTES AFASTADAS. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
