| 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.02 - Gestão das infrações e aplicações de medidas administrativas e penalidades 01.02.06 - Registrar a ocorrência de acidentes de trânsito | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de GuardaCorrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.02.06.01 | Boletim de ocorrência de acidente de trânsito | Até a conclusão daapuração | 10 anos | Eliminar | Lei nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) |
| 01.02.06.02 | Comprovante de exame de alcoolemia | 2 anos | Nenhum | Eliminar | Lei nº 11.705/2008, Artigos 165 e 277; Código de TrânsitoBrasileiro |
| 01.02.06.03 | Comunicação de análise de boletim de acidente ouauto de infração | Até a conclusão daapuração | 5 anos | Eliminar | Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) |
| 01.02.06.04 | Registro da movimentação do veículo | Até a conclusão daapuração | 20 anos | Eliminar | Artigos 105 -II e 218, da Lei nº 9.503 de 1997 _ Código deTrânsito Brasileiro; Artigo 1º - 21, da Resolução nº 14/1998 |
| 01.02.06.05 | Registro de cadastro de testemunha | Até a conclusão daapuração | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.02.06.06 | Registro de levantamento de informações visuaisem local de acidente de trânsito | Até a conclusão daapuração | 20 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.02.06.07 | Registro de solicitação de perícia | Enquanto vigorar | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.02.06.08 | Termo de conclusão de embriaguez | Até a conclusão daapuração | 20 anos | Eliminar | Artigo 277, § 2º da Lei nº 11.705/2008 _ Código de TrânsitoBrasileiro |
| 01.02.06.09 | Termo de recolhimento de Carteira Nacional deHabilitação e Certificado de Licenciamento eRegistro de Veículos | Até a conclusão daapuração | 5 anos | Eliminar | Não Informado 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.02 - Gestão das infrações e aplicações de medidas administrativas e penalidades | | | | | |
| 01.02.07 - Registrar autos de infração | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de Guarda Corrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.02.07.01 | Auto de infração de trânsito | Até o encerramento do processo | 20 anos | Eliminar | Lei nº 9.503/1997 |
| 01.02.07.02 | Registro de cadastramento de autos de infração | 1 ano | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.02.07.03 | Relatório de fiscalização de trânsito | 1 ano | Nenhum | Eliminar | Não Informado 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos | | | | | |
| 01.03.01 - Acompanhar e controlar a emissão de certificados de registro de veículos e certificados de registro e licenciamento de veículos | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de Guarda Corrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.03.01.01 | Relatório de controle de cédulas de Certificadode Registro de Veículo | Ano do exercício | Nenhum | Eliminar | Não Informado |
| 01.03.01.02 | Relatório de controle de cédulas de Certificadode Registro e Licenciamento de Veículo | Ano do exercício | Nenhum | Eliminar | Não Informado 01 - Execução do sistema nacional de trânsito no estado de alagoas | | | | | |
| 01.03 - Gestão do registro e cadastro de veículos | | | | | |
| 01.03.02 - Analisar solicitações de ressarcimento nas taxas de serviços de veículos | | | | | |
| Código da Tipologia | Tipologia | Prazo de Guarda Corrente | Prazo de Guarda Intermediário | Destinação | Fundamentos Legais |
| 01.03.02.01 | Despacho de solicitação de providências pararessarcimento de taxas e serviços veiculares | Até o encerramento do processo | 5 anos | Eliminar | Não Informado 01.03.02.02 | Processo de ressarcimento de taxas de serviçosveiculares | Até o encerramento do processo | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
| 01.03.02.03 | Requerimento de ressarcimento de taxas deserviços veiculares | Até o encerramento do processo | 5 anos | Eliminar | Não Informado |
