SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
EDITAL
A Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO, Juíza da Vara dos Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária, em exercício, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi denunciado (a) MARCOS PESSANHA MACHADO, brasileiro (a), casado (a), CPF nº XXX.847.791-XX, RG nº 631.531, filho (a) de Nerval de Sá Machado e Cirene Pessanha Machado, como incurso no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90. E como não foi encontrado (a) (s) para ser (em) citado (s) pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL (Artigo 361 do CPP), para que o (a)(s) denunciado (a)(s) compareçam a este Juízo no PRAZO DE 15 DIAS nos termos do art. 396-A do CPP, para apresentar resposta à acusação, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse para a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário. Secretaria da Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária - Rua Tomazia Perdigão s/nº Largo de São João - Prédio São João - 1º - Andar- Sala 103 - Fone 3205-2274, Cidade Velha. Belém, 05 de setembrode 2014. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, Diretora de Secretaria, o subscrevi.
