volta das 19h40min, nas proximidades da Igreja de São Francisco, Boca do Rio, nesta Capital, juntamente com Osmar Bispo Teles, Leandro Silva Pinheiro e outro indivíduo não identificado, ter subtraído, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, um veículo GM/Celta, de cor prata, placa policial JPF 5624 e dois aparelhos celulares de propriedades de Leandro Andrade de Mendonça, além de uma corrente de prata de Fábio Andrade Pereira, um aparelho celular, marca Siemens A50 e um relógio de Elionei Pinto Santos. Em cumprimento ao mandado de intimação do acusado para comparecer a audiência de instrução e julgamento, o Sr. Oficial de Justiça certificou à fl. 290 ter recebido informações do falecimento do acusado, tendo o óbito sido registrado no Cartório de Registro Civil do Subdistrito de Pirajá, nesta Comarca. Solicitado à referida Unidade informações acerca do falecimento do acusado (fl.293), vieram aos autos a certidão de óbito de fl. 294. Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do acusado (fl. 296v). Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, comprovado o óbito por certidão, conforme disposto do artigo 62 do Código de processo Penal, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade do acusado ALMIR SOUZA DE JESUS, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Arquive-se cópia desta decisão. Intimem-se e arquivem-se os autos, após o decurso do prazo recursal, dando-se a devida BAIXA.
ADV: ' (OAB 999999D/BA) - Processo 035XXXX-93.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTORA: '''Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Sergio Bispo dos Santos - De ordem, do MM. Juiz (a) de Direito, fica redesignado o dia 20/11/2014 às 08:15h para a realização da audiência Instrução e Julgamento.
ADV: ' (OAB 999999D/BA) - Processo 036XXXX-18.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação -AUTORA: '''Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Gleison Henrique Rodrigues de Souza - TODOS - Vistas ao Ministério Público
