presentes os referidos requisitos, razão pela qual deve ser concedida liberdade provisória, pois não há evidências que o acusado solto praticará delitos, especialmente pelo fato de ser primário, ter residência fixa e ocupação lícita . Em face do exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA com FIANÇA a YURI FARIAS VIANA, a qual arbitro no valor de um salário mínimo vigente no país. Ademais, a fim de se evitar a prática de nova infração penal, em atenção à gravidade do crime, as circunstâncias do fato e condições pessoais do acusado, nos termos do art. 282 c/ c art. 319 do CPP, aplico as seguintes medidas cautelares: 1- COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, BEM COMO DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO; 2- COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 3-PROIBIÇÃO DE ANDAR ARMADO E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA; 4- PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE FESTA E SIMILIARES; 5- PROIBIÇÃ O DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZAÇ¿O JUDICIAL. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares alternativas, será decretada a prisão preventiva (art. 282, § 4º do CPP). Outrossim, serve este, por cópia digitalizada, como ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB ¿ TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correicional. P.R.I. Altamira, 26 de Agosto de 2014. Dra. Ana Priscila da Cruz Juíza de Direito Substituta ¿ TJEPA, Respondendo pela 3ª Vara Criminal de Altamira/PA
PROCESSO: 00049684320138140005 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA PRISCILA DA CRUZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/08/2014 AUTOR DO FATO:GEILTON ROGERIO SILVA ALMEIDA AUTOR DO FATO:MANOEL BARROSO CHIPAIA AUTOR DO FATO:NILDO MARQUES DA SILVA AUTOR DO FATO:DELISIO DA SILVA BORGES. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: quinze (15) dias Processo : 000XXXX-43.2013.8.14.0005 Autor : Ministério Público Estadual Denunciado (s) : MANOEL BARROSO CHIPAIA Capitulação : ART. 38, da Lei nº 9.605/98 A Exma. Sra. Dra. ANA PRISCILA DA CRUZ, Juíza de Direito Substituta respondendo cumulativamente pela 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramita neste juízo e respectivo cartório da 3ª Vara Penal, os autos da ação penal de nº 000XXXX-43.2013.8.14.0005, que a justiça pública move contra o denunciado MANOEL BARROSO CHIPAIA, brasileiro, lavrador, nascido em 07/11/1963, filho de Manoel Chipaia e Justina Borges Barroso, portador do RG nº 2058105 SSP/PA e do CPF nº XXX.578.852-XX, o qual encontra-se atualmente, em lugar incerto e não sabido, ficando CITADO o denunciado para responder a acusação por escrito através do advogado no prazo de dez dias , nos termos do Art. 396 do CP. Dado e passado nesta cidade de Altamira, Estado do Pará ao (s) 27 (vinte e sete) dia (s) do mês de agosto de 2014. Eu, __________________, Brenda Thays Oliveira dos Anjos, estagiária (3º Vara Penal), o digitei e subscrevi. ANA PRISCILA DA CRUZ Juíza de Direito Substituta respondendo pela 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira-PA. Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, Bairro São Sebastião Fone: (Oxx93) 3515-2637 ¿ CEP: 68.372-020 ¿ Altamira/PA
PROCESSO: 00049684320138140005 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA PRISCILA DA CRUZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/08/2014 AUTOR DO FATO:GEILTON ROGERIO SILVA ALMEIDA AUTOR DO FATO:MANOEL BARROSO CHIPAIA AUTOR DO FATO:NILDO MARQUES DA SILVA AUTOR DO FATO:DELISIO DA SILVA BORGES. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: quinze (15) dias Processo : 000XXXX-43.2013.8.14.0005 Autor : Ministério Público Estadual Denunciado (s) : DELÍSIO DA SILVA BORGES Capitulação : ART. 38, da Lei nº 9.605/98 A Exma. Sra. Dra. ANA PRISCILA DA CRUZ, Juíza de Direito Substituta respondendo cumulativamente pela 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramita neste juízo e respectivo cartório da 3ª Vara Penal, os autos da ação penal de nº 000XXXX-43.2013.8.14.0005, que a justiça pública move contra o denunciado DELÍSIO DA SILVA BORGES, brasileiro, lavrador, filho de José Gomes da Silva, o qual encontra-se atualmente, em lugar incerto e não sabido, ficando CITADO o denunciado para responder a acusação por escrito através do advogado no prazo de dez dias , nos termos do Art. 396 do CP. Dado e passado nesta cidade de Altamira, Estado do Pará ao (s) 27 (vinte e sete) dia (s) do mês de agosto de 2014. Eu, __________________, Brenda Thays Oliveira dos Anjos, estagiária (3º Vara Penal), o digitei e subscrevi. ANA PRISCILA DA CRUZ Juíza de Direito Substituta respondendo pela 3ª Vara Penal da Comarca de Altamira-PA. Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651, Bairro São Sebastião Fone: (Oxx93) 3515-2637 ¿ CEP: 68.372-020 ¿ Altamira/PA
